Enfim, o famigerado CEPOM vai morrendo…
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Date09 nov 2021
O STF declarou inconstitucional o CEPOM (Cadastro de Empresas Prestadores de Outros Municípios) de São Paulo em decisão de fevereiro/2021 (RE 1.167.509/SP). O município opôs Embargos de Declaração visando modular os efeitos, e enquanto isso, permanece exigindo o malfadado cadastro.... Read More →
Marca e nome empresarial: vale quem registra
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Date03 nov 2021
Ainda hoje muitos desconhecem a diferença entre a marca e o nome de uma empresa. Não me refiro à diferença óbvia de que o nome empresarial identifica uma sociedade empresária, enquanto a marca identifica um produto ou serviço; tal percepção... Read More →
Reformas e derramas: no final a banca sempre vence
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Date07 out 2021
“(…) em 1681, ano em que os tributos brasileiros representaram 50% das receitas totais do reino, o pagamento de juros representou 25% do total das receitas (contra 46% do que era pago na época em que mudou a dinastia) –... Read More →
Proteção das ‘marcas de posição’
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Date23 set 2021
Tive um insight criativo para o meu produto ou serviço… um elemento que vai tornar o sapato, bolsa, roupa, etc., com um visual distintivo dos demais existentes no mercado, dando singularidade à minha marca. Posso proteger isso? A resposta até... Read More →
Como ficou a reforma do Imposto de Renda após passar pela Câmara
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Date07 set 2021
Depois de diversos substitutivos, o Projeto de Lei n° 2337/2021, conhecido como a reforma do Imposto de Renda, foi aprovado na Câmara com várias alterações, e seguiu para aprovação no Senado. A sua versão final pode ser acessada aqui. A alíquota... Read More →
Holding patrimonial x Fundo de Investimento Imobiliário fechado
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Date26 ago 2021
O que é melhor, manter os bens em uma empresa patrimonial, ou em um fundo de investimento imobiliário (FII) fechado? A resposta depende das operações e da estrutura utilizada pelo proprietário (ou grupo de proprietários) do patrimônio. Tributação Os fundos... Read More →
LGPD começa com multas em agosto
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Date26 jul 2021
Ela está chegando… A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está em vigor desde agosto de 2020, contudo, os artigos que tratam das penalidades somente entram em vigor em agosto de 2021. Em resumo, agora é para valer! O... Read More →
Novo marco legal das Startups e simplificação para sociedades anônimas
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Date19 jul 2021
O Brasil ainda está preso a um anticapitalismo selvagem. Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central. Sofremos da bipolaridade “Estado Grande x ambiente empreendedor”. Depositamos no Estado a solução de todos os problemas nacionais, exigimos retorno dos nossos impostos, exigimos saúde,... Read More →
Reforma do IR (parte 2): o projeto foi substituído
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Date14 jul 2021
No primeiro artigo dessa série, analisamos o projeto de reforma do IR, o qual aumentava a carga tributária, além de trazer uma série de outros entraves e maldades. O projeto foi substituído, e apresentado pelo relator em 13 de julho.... Read More →
Por que Diversidade e Inclusão são importantes para o sucesso do negócio?
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Date09 jun 2021
Nos últimos anos é crescente o interesse das organizações pelos temas relacionados a promoção de ambientes mais diversos e inclusivos. Se olharmos a quantidade de buscas realizadas no Google pelos termos Diversidade & Inclusão veremos que é uma curva crescente,... Read More →
