Difal deve ser cobrado somente em 2023
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Date11 jan 2022
Com a lei complementar não votada em 2021, a cobrança do Difal deve ficar para 2023
Prospectivas 2022
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Date13 dez 2021
Ninguém precisa ser lembrado do que aconteceu nos últimos doze meses. Por isso, nesse último informativo do ano, tratamos do que começou (ou se consolidou) em 2021, mas que trará efeitos para o futuro na rotina das empresas. Consolidação do... Read More →
Enfim, o famigerado CEPOM vai morrendo…
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Date09 nov 2021
O STF declarou inconstitucional o CEPOM (Cadastro de Empresas Prestadores de Outros MunicÃpios) de São Paulo em decisão de fevereiro/2021 (RE 1.167.509/SP). O municÃpio opôs Embargos de Declaração visando modular os efeitos, e enquanto isso, permanece exigindo o malfadado cadastro.... Read More →
Reformas e derramas: no final a banca sempre vence
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Date07 out 2021
“(…) em 1681, ano em que os tributos brasileiros representaram 50% das receitas totais do reino, o pagamento de juros representou 25% do total das receitas (contra 46% do que era pago na época em que mudou a dinastia) –... Read More →
PPP exclusivo em meio eletrônico
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Date28 set 2021
A Portaria 313 do Ministério do Trabalho e Previdência, foi publicada no dia 22 de setembro e entra em vigor a partir do dia 1º de outubro, dispondo que a partir do inÃcio de obrigatoriedade do envio dos eventos de... Read More →
Como ficou a reforma do Imposto de Renda após passar pela Câmara
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Date07 set 2021
Depois de diversos substitutivos, o Projeto de Lei n° 2337/2021, conhecido como a reforma do Imposto de Renda, foi aprovado na Câmara com várias alterações, e seguiu para aprovação no Senado. A sua versão final pode ser acessada aqui. A alÃquota... Read More →
Reforma do IR: arapuca fantasiada de bom mocismo – I
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Date07 jul 2021
Sob a desculpa de aumentar o limite de isenção do Imposto de Renda da pessoa fÃsica, o Governo Federal enviou o seu projeto de lei ao Congresso (quem quiser ler o projeto, basta clicar aqui). O resultado, é o aumento da... Read More →
STF modula decisão de exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS
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Date13 maio 2021
Terminou no fim do dia de hoje, 13 de maio, o julgamento pelo Plenário do STF do julgamento dos Embargos de Declaração interpostos pela Fazenda Nacional, no qual se buscava modular os efeitos da decisão que determinou a exclusão do... Read More →
Oportunidades de economia tributária ao alcance de todas as empresas
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Date26 abr 2021
A tese do século, a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, tem o seu desfecho agendado (pela terceira vez, depois de sucessivos adiamentos, é verdade…) para o próximo dia 29 de abril. Segundo números da própria Receita... Read More →
Acho que eu vi um REFIS…
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Date11 fev 2021
Há sempre um REFIS rondando por aÃ, e na pandemia a frequência aumentou. Não há ainda um programa de refinanciamento federal aberto como os REFIS tradicionais, nos quais podem ser incluÃdos quaisquer débitos, em condições previstas em lei. No entanto,... Read More →
