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Gestão Tributária

Acho que eu vi um REFIS…

Há sempre um REFIS rondando por aí, e na pandemia a frequência aumentou. Não há ainda um programa de refinanciamento federal aberto como os REFIS tradicionais, nos quais podem ser incluídos quaisquer débitos, em condições previstas em lei. No entanto,...
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Regulamento do “novo Riolog”

A lei 9.025/2020, que trata de benefícios a atacadistas, tem sido chamada de “novo RIOLOG”, pois visa substituir a Lei 4.173/2003, batizada à época de RIOLOG. A lei dependia de regulamentação, o que ocorreu com a publicação de hoje (30...
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Regulamentado o “REFIS” do Simples Nacional

Parcelamentos especiais do Simples Nacional são sempre mais difíceis de serem oferecidos, pois dependem da edição de lei complementar, dado que na sistemática simplificada de recolhimento estão presentes tributos das três esferas de governo. Por isso é raro um “REFIS”...
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