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Como aproveitar os créditos do IPI

O imposto sobre produtos industrializados por ser constitucionalmente não cumulativo (art. 153, §3º, II, CF/88), gera créditos quando da compra de materiais para industrialização que serão compensados quando do débito destacado na saída do produto manufaturado. Acontece, por vezes, de...
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As franquias e o pagamento do ISS

Uma questão que ainda encontra-se pendente de julgamento no judiciário é a incidência ou não de ISS sobre a franquia. O fisco entende que o contrato de franquia é um contrato de prestação de serviços. Os contribuintes entendem que a...
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Gerentes sem horas extras

Por exercer cargo de confiança e ter poder de mando, os gerentes não têm direito a horas extras. Essa é a interpretação da 3a Turma do Superior Tribunal do Trabalho ao julgar o recurso proposto por uma rede de lojas...
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O que é o bloco K do Sped?

Em 2009, o CONFAZ (Conselho de Secretários de Fazenda dos Estados Brasileiros), criou a Escrituração Fiscal Digital (EFD), a qual compõe-se da totalidade das informações, em meio digital, necessárias à apuração dos impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo...
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