É legal a guerra fiscal entre os Estados?
/
Date29 maio 2017
A Constituição Federal em seu art. 155, parágrafo 2o, inciso VI, estabelece que, salvo deliberação em contrário dos Estados e do Distrito Federal, as alÃquotas internas do ICMS não poderão ser inferiores à s alÃquotas interestaduais. Esse mesmo parágrafo, em seu... Read More →
Evite problemas com a sua escrituração contábil
/
Date11 maio 2017
As empresas tributadas pelo lucro real, e as empresas tributadas pelo lucro presumido que optaram por elaborar escrituração contábil completa, e não apenas o livro caixa (em regra, aquelas que distribuÃram lucro acima dos limites do lucro presumido), possuem até... Read More →
AVP e AVJ: melhoria de governança e atração de investimentos
/
Date05 maio 2017
O balanço contábil tem por objetivo, dentre outros, mostrar a posição patrimonial de uma empresa. Deve ser um relatório de fácil leitura para sócios e investidores, espelhando não uma visão puramente formal, mas a realidade experimentada por aquele negócio. Do... Read More →
Como aproveitar os créditos do IPI
/
Date03 maio 2017
O imposto sobre produtos industrializados por ser constitucionalmente não cumulativo (art. 153, §3º, II, CF/88), gera créditos quando da compra de materiais para industrialização que serão compensados quando do débito destacado na saÃda do produto manufaturado. Acontece, por vezes, de... Read More →
Penhora das ações de sociedade e o que diz o código civil
/
Date26 abr 2017
Até hoje, as quotas ou ações de uma sociedade – ou seja, a participação no capital social de uma empresa -, nunca representaram bens atrativos para credores. Isso porque adquirir quotas de sociedade em um leilão significa comprar uma caixa... Read More →
As franquias e o pagamento do ISS
/
Date21 abr 2017
Uma questão que ainda encontra-se pendente de julgamento no judiciário é a incidência ou não de ISS sobre a franquia. O fisco entende que o contrato de franquia é um contrato de prestação de serviços. Os contribuintes entendem que a... Read More →
Lei salão parceiro é regularizada
/
Date05 mar 2017
Uma situação comum no mercado de salões de cabeleireiros e de depilação, foi regularizada com a Lei 13.352, de 27 de outubro de 2016. Passa a ser previsto o contrato entre o salão (chamado na lei de Salão Parceiro) e... Read More →
