Financiamento da folha de pagamento
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Date04 abr 2020
Foi publicada hoje, 4 de abril, a Medida Provisória 944, que trata do financiamento da folha de pagamento. Podem se financiar as empresas que faturaram entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões em 2019, e pagam seus funcionários através... Read More →
Prorrogados vencimentos do Simples Nacional
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Date18 mar 2020
Foi publicada em edição extraordinária do Diário OfÃcio de hoje, 18/03, a resolução 152 do Comitê Gestor do Simples Nacional que trata da prorrogação dos vencimento do Simples Nacional. Infelizmente, a crise já parou a economia, mas os vencimentos prorrogados... Read More →
Novo decreto determina que empresas de e-commerce devem prover informações aos consumidores
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Date16 mar 2020
O Decreto 10.271 de 06.03.2020 estabelece normas de proteção ao consumidor que deve ser observadas por empresas que realizar vendas pela internet (e-commerce). Segundo a norma, no comércio eletrônico, deve-se garantir aos consumidores, durante todo o processo da transação, o... Read More →
Definidas as operações sujeitas a comunicação ao COAF
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Date08 fev 2020
Através da Carta Circular 4.001 BACEN de 29/01/2020, são divulgadas as operações que podem caracterizar indÃcios de ocorrência de lavagem de dinheiro ou sonegação fiscal, e por isso, são passÃveis de comunicação ao COAF pelas instituições financeiras. São elas: I... Read More →
MunicÃpio de São Paulo cria Código de Defesa do Contribuinte
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Date16 jan 2020
A Lei 17.262 de 13/01/2020 do MunicÃpio de São Paulo criou o código de defesa do contribuinte. Trata-se de um apanhado de direitos que já estão consubstanciados em outras leis, mas que, consolidados, dão mais efetividade à sua aplicação diária.... Read More →
Mudança na tributação de incorporações imobiliárias
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Date02 jan 2020
A Lei 13.970 de 26/12/2019 incluiu o artigo 11-A na Lei 10.931/2004, que trata do patrimônio de afetação e do Regime Especial de Tributação (RET) que lhe é próprio. O dispositivo prevê que a alÃquota especial do RET (hoje em... Read More →
Rio cria Fundo Orçamentário para contribuintes que possuem benefÃcio fiscal
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Date10 dez 2019
Foi publicado no Diário Oficial de 10/12/2019 a Lei n° 8645 que cria o Fundo Orçamentário Temporário. Serão obrigados a contribuir para o fundo os contribuintes que possuam benefÃcio fiscal de ICMS no Estado do Rio de Janeiro, devendo recolher... Read More →
MP 905: nova reforma trabalhista?
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Date18 nov 2019
No dia 12 de novembro foi publicada a Medida Provisória 905, que trata do contrato de trabalho verde e amarelo, e altera diversos pontos da CLT. Ressaltamos que por ser uma MP, ela precisa ser aprovada pelo Congresso para ter... Read More →
Decisão do TST representa avanço na conciliação entre empregadores e empregados
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Date18 out 2019
A reforma trabalhista acrescentou dispositivos na CLT (art. 855-B, parágrafos 1° e 2°) que admitem a homologação, pela justiça, de acordo extrajudicial firmado entre as partes. O objetivo é reduzir demandas, na medida que empregador e empregado podem compor um... Read More →
Lei de Liberdade econômica visa facilitar a vida do empreendedor
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Date04 out 2019
Aprovada em 9 de setembro e publicada no dia 20 do mesmo mês, a lei 13.874 altera regras para abertura e fechamento de empresas, entre outras atividades de interesse para empreendedores do paÃs. A lei, apelidada de Lei da Liberdade... Read More →
