PPP exclusivo em meio eletrônico
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Date28 set 2021
A Portaria 313 do Ministério do Trabalho e Previdência, foi publicada no dia 22 de setembro e entra em vigor a partir do dia 1º de outubro, dispondo que a partir do início de obrigatoriedade do envio dos eventos de... Read More →
Empresas podem exigir vacinação dos empregados, sob pena de justa causa
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Date08 ago 2021
Primeiro o STF entendeu (ARE 1.267.879) que o poder público pode obrigar a vacinação. Em seguida, o Ministério Público do Trabalho emitiu um estudo técnico admitindo a recusa na vacinação contra a Covid-19 como motivo para dispensa por justa causa.... Read More →
Reforma do IR: arapuca fantasiada de bom mocismo – I
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Date07 jul 2021
Sob a desculpa de aumentar o limite de isenção do Imposto de Renda da pessoa física, o Governo Federal enviou o seu projeto de lei ao Congresso (quem quiser ler o projeto, basta clicar aqui). O resultado, é o aumento da... Read More →
STF modula decisão de exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS
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Date13 maio 2021
Terminou no fim do dia de hoje, 13 de maio, o julgamento pelo Plenário do STF do julgamento dos Embargos de Declaração interpostos pela Fazenda Nacional, no qual se buscava modular os efeitos da decisão que determinou a exclusão do... Read More →
Consultor de investimento pago – algumas considerações
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Date30 abr 2021
Os modelos básicos de remuneração para consultores financeiros são: Consultores que cobram apenas uma hora ou uma taxa fixa pelos serviços de planejamento que prestam. Dependendo do contrato, eles podem fornecer conselhos limitados ou abrangentes, por demanda ou de forma... Read More →
O conflito de interesse e a preocupação da CVM e de reguladores em outros mercados
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Date29 abr 2021
A CVM lança estudo de análise de impacto regulatório sobre exclusividade de agente autônomo de investimento e estende o estudo, incluindo a revisão da literatura sobre regras de remuneração, motivada pelo gritante problema gerado pelo conflito de interesses, que é... Read More →
O conflito de interesses e a estrutura do comissionamento
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Date28 abr 2021
Cada produto financeiro possui uma remuneração para quem distribui e o rebate é a comissão que uma gestora paga para quem vende um fundo de investimento, geralmente os assessores de corretoras, por exemplo. Por mais que o pagamento de rebates... Read More →
Surgimento do modelo fiduciário para o pequeno investidor
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Date27 abr 2021
Um novo modelo começa a se consolidar no Brasil, a consultorias de investimento no modelo fiduciário voltada para o grande público. O modelo fiduciário até a pouco tempo atrás era restrito aos family-offices de grandes fortunas, e a maior parte... Read More →
A evolução da gestão patrimonial no Brasil
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Date26 abr 2021
Ao longo de décadas os bancos nadaram de braçada, custodiando basicamente toda a riqueza da população. Obviamente em um mercado com pouca concorrência, em uma “arquitetura fechada”, ofereciam opções de investimentos caras e com rentabilidade reduzida para os clientes. Os... Read More →
Acho que eu vi um REFIS…
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Date11 fev 2021
Há sempre um REFIS rondando por aí, e na pandemia a frequência aumentou. Não há ainda um programa de refinanciamento federal aberto como os REFIS tradicionais, nos quais podem ser incluídos quaisquer débitos, em condições previstas em lei. No entanto,... Read More →