Declaração do Imposto de Renda da Pessoa FÃsica: novidades para 2024
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Date10 abr 2024
A declaração do imposto de renda da pessoa fÃsica terá prazo de entrega nesse ano até 31 de maio. Em geral, as novidades costumam ser poucas, mas nesse ano foi diferente: há mudanças significativas. O prazo de entrega é a... Read More →
STF vê incidência de IOF em empréstimo e conta corrente entre empresas
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Date16 out 2023
Recentemente, em 9 de outubro de 2023, o STF julgou o tema 104 (Recurso Extraordinário 590.186), com repercussão geral reconhecida (decisão aplicável a todos, e não somente aos litigantes da ação), onde se discutia a possibilidade ou não de cobrança... Read More →
Recuperação Judicial como saÃda para endividamento
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Date11 maio 2023
Uma das possibilidades para tratamento do endividamento empresarial, é o processo de Recuperação Judicial, que possibilita a suspensão das cobranças dos credores em geral, exceto o credor fiscal e credores bancários ou com garantia real, que possuÃrem algumas garantias especÃficas... Read More →
Cuidados do comércio varejista com o pagamento inadequado de tributos
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Date03 maio 2023
O comércio varejista, um dos setores mais atingidos no Brasil pela pandemia, representa cerca de 80% das empresas do Brasil. São cerca de 1,3 milhão de empresas que empregam 9,8 milhões de pessoas e obtêm R$ 4,7 trilhões de receita,... Read More →
Como implementar o banco de horas na sua empresa
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Date29 mar 2023
A reforma trabalhista de 2017 trouxe mudanças significativas para o Direito do Trabalho, em especial quando falamos da jornada de trabalho e do banco de horas. Previsto no artigo 59, §2º da CLT, o banco de horas é um acordo... Read More →
Medidas do governo aumentam carga tributária
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Date16 jan 2023
Em nosso seminário sobre perspectivas tributárias para 2023, assim como em nosso último informativo, alertamos que o novo governo aumentaria a carga tributária: afinal, governos de esquerda tendem a um Estado maior, e quanto maior, mais mãos são necessárias para... Read More →
Execução pela CEF de FGTS pago diretamente ao empregado em acordo trabalhista
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Date10 out 2022
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, representado pela sigla FGTS, é um fundo que visa a proteção do trabalhador que for demitido sem justa causa. Para tanto, em função da sua importância na sociedade, existe uma extensa legislação,... Read More →
Construindo e incorporando com capital de terceiros
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Date08 set 2022
Quando um incorporador ou construtor deseja realizar uma incorporação imobiliária, se faz necessário avaliar os diversos procedimentos e riscos que envolvem essa atividade. É imprescindÃvel uma diligência prévia para viabilizar a estruturação de toda a operação e um ponto que... Read More →
Economias tributárias ao alcance de todas as empresas
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Date15 mar 2022
A carga tributária no Brasil é de quase 40% do PIB, ou seja, cerca de 4 em cada 10 reais movimentados na nossa economia, vão para arrecadação do Estado (federal, estaduais e municipais). Com uma carga tão grande, cujo maior peso é... Read More →
Difal deve ser cobrado somente em 2023
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Date11 jan 2022
O diferencial de alÃquotas na venda para consumidor final se transformou na polêmica tributária inaugural de 2022. Certamente teremos outras, mas começamos bem o ano. Em resumo: instituÃda pela Emenda Constitucional 87/2015, o STF entendeu a cobrança inconstitucional sem que... Read More →
