Como implementar o banco de horas na sua empresa
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Date29 mar 2023
A reforma trabalhista de 2017 trouxe mudanças significativas para o Direito do Trabalho, em especial quando falamos da jornada de trabalho e do banco de horas. Previsto no artigo 59, §2º da CLT, o banco de horas é um acordo... Read More →
Como faço para abrir uma empresa?
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Date24 mar 2023
Esse artigo é para esclarecer algumas dúvidas na hora de começar um negócio: como faço para abrir uma empresa? é demorado? fica caro? quais documentos eu preciso? Antes de respondermos essas questões, é importante ressaltar que a maioria desconhece os... Read More →
O que sabemos sobre Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC)?
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Date24 mar 2023
Sempre surgem dúvidas de contadores e empresários sobre o Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC): é legÃtimo? Deve ser tributado? Classifica de que forma no balanço? Respondemos aqui nesse espaço alguns desses questionamentos. Previsão legal para o AFAC Não... Read More →
Deliberação de sócios, alteração do contrato social e registro na Junta Comercial
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Date05 out 2022
Recentemente foi publicada a Lei n° 14.451/2022 que alterou o quórum para algumas deliberações de sócios na sociedade limitada. Em resumo, as deliberações que importavam em alteração do contrato social, incorporação, fusão, dissolução da sociedade ou fim do estado de... Read More →
ANPD flexibiliza LGPD para empresas de menor porte
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Date10 fev 2022
A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, já está em vigor e, aos poucos, vai se moldando à realidade das empresas e flexibilizando suas ações para ficar ao alcance de todos. Pensando nisso e no intuito de minimizar... Read More →
Difal deve ser cobrado somente em 2023
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Date11 jan 2022
O diferencial de alÃquotas na venda para consumidor final se transformou na polêmica tributária inaugural de 2022. Certamente teremos outras, mas começamos bem o ano. Em resumo: instituÃda pela Emenda Constitucional 87/2015, o STF entendeu a cobrança inconstitucional sem que... Read More →
Prospectivas 2022
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Date13 dez 2021
Ninguém precisa ser lembrado do que aconteceu nos últimos doze meses. Por isso, nesse último informativo do ano, tratamos do que começou (ou se consolidou) em 2021, mas que trará efeitos para o futuro na rotina das empresas. Consolidação do... Read More →
Estabelecidos os procedimentos de fiscalização e as regras de sanção para vazamento de dados pessoais
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Date10 nov 2021
Estabelecidos os procedimentos de fiscalização e as regras de sanção pela ANPD para vazamento de dados pessoais.
Marca e nome empresarial: vale quem registra
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Date03 nov 2021
Ainda hoje muitos desconhecem a diferença entre a marca e o nome de uma empresa. Não me refiro à diferença óbvia de que o nome empresarial identifica uma sociedade empresária, enquanto a marca identifica um produto ou serviço; tal percepção... Read More →
As alterações promovidas no regramento das sociedades empresárias
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Date01 out 2021
A lei n° 14.195 de 26.08.2021 trouxe diversas alterações no funcionamento das empresas, buscando facilitar a sua abertura e o fechamento, aumentar garantias a acionistas minoritários, facilitar a realização de atos judiciais (com obrigação de cadastro de e-mail para recebimento... Read More →
